DECRETO Nº 10.182/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 .Altera o Decreto nº 9.387, de 29 de março de 2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 14.133/2021.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 19/10/2026
EMENTA
- Altera o Decreto nº 9.387, de 29 de março de 2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 14.133/2021.
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