DECRETO Nº 10.183/26 DE 19/10/2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 19/10/2026
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Integra da norma
- DECRETO Nº 10.182/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 .Altera o Decreto nº 9.387, de 29 de março de 2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 14.133/2021.
- PORTARIA Nº 2745/2026
