Alvará comércio – Praça de Alimentação
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Referente a emissão de licença diária para pessoas jurídicas realizarem comércio eventual na forma de praça de alimentação, como por exemplo Food Trucks e similares.
A taxa será recolhida da empresa promotora e de cada empresa participante (box, unidade, stand);
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Fiscalização Tributária
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Alvará | R$ 504 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia autenticada do Estatuto Social, Contrato Social ou Requerimento de Firma Individual, MEI; Registrado na Junta Comercial de SC ou Cópia Autenticada da Ata, nos casos de S.A, Cooperativa, Associação; • Cópia do CNPJ; • Cópia do Cartão e Inscrição Municipal do município sede; • Cópia da Certidão da Junta Comercial; • Certidão Negativa de Débitos Federais; • Certidão Negativa de Débitos Estaduais; • Certidão Negativa de Débitos do FGTS; • Certidão Negativa de Débitos Municipais; • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; • Comprovante de pagamento do Ecad - Quando necessário (quando houver atrações musicais); • Alvará de funcionamento dos Bombeiros; • Declaração de disponibilidade de banheiros químicos dentro do local destinado ao público; • Alvará da Policia Civil • Alvará da Polícia Militar; • Cópia da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil; • Cópia da Nota Fiscal de Comprovação de Compra dos Produtos a serem comercializados; • Comprovação de disponibilização de Estacionamento no local (declaração do responsável, cópia de contrato ou outro documento comprobatório); • Autorização do proprietário do imóvel; • Relação das empresas participantes do evento; • Certidão atualizada da matrícula do imóvel (original ou cópia autenticada); • Cópia do Contrato de locação do imóvel.
• Cópia autenticada do Estatuto Social, Contrato Social ou Requerimento de Firma Individual, MEI; Registrado na Junta Comercial de SC ou Cópia Autenticada da Ata, nos casos de S.A, Cooperativa, Associação; • Cópia do CNPJ; • Cópia do Cartão e Inscrição Municipal do município sede; • Cópia da Certidão da Junta Comercial; • Certidão Negativa de Débitos Federais; • Certidão Negativa de Débitos Estaduais; • Certidão Negativa de Débitos do FGTS; • Certidão Negativa de Débitos Municipais; • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; • Comprovante de pagamento do Ecad - Quando necessário (quando houver atrações musicais); • Alvará de funcionamento dos Bombeiros; • Declaração de disponibilidade de banheiros químicos dentro do local destinado ao público; • Alvará da Policia Civil • Alvará da Polícia Militar; • Cópia da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil; • Cópia da Nota Fiscal de Comprovação de Compra dos Produtos a serem comercializados; • Comprovação de disponibilização de Estacionamento no local (declaração do responsável, cópia de contrato ou outro documento comprobatório); • Autorização do proprietário do imóvel; • Relação das empresas participantes do evento; • Certidão atualizada da matrícula do imóvel (original ou cópia autenticada); • Cópia do Contrato de locação do imóvel.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda e Administração - SMF
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
