Alvará de licença para Rodeio

Referente à emissão de Licença para realização de rodeios.
No momento da conferência dos documentos para emissão do alvará será verificada a incidência de ISS sobre os serviços prestados no evento. Se for o caso, será emitida guia para pagamento de ISS de 3% do valor das notas fiscais.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
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Como solicitar?
Por Telefone


Agiliza Campos Novos


Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente


Agiliza Campos Novos



Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Fiscalização Tributária

Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia do CPF (pessoa física); • Cópia do CNPJ (pessoa jurídica); • Autorização da Polícia Militar; • Autorização do Corpo de Bombeiro; • Autorização do Conselho Tutelar; • Cópia da Nota Fiscal dos serviços de segurança; • Nota Fiscal ou Contrato da Banda ou Conjunto (Se houver Baile ou Matinê); • Autorização da Polícia Rodoviária, nos casos em que o evento seja realizado nas proximidades rodovia; • Cópia da NF-e comprovando a contratação de brigadista, no caso de eventos com público estimado acima de 300 pessoas.

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Fazenda e Administração - SMF

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos