LEI Nº 4.948/2024 DE 13/12/2024.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.812 DE 12/08/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/12/2024
EMENTA
- ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.812 DE 12/08/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.