DECRETO Nº 10.115/2026, DE 08/07/2026
PRORROGA O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “BELOS CAMPOS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 08/07/2026
EMENTA
- PRORROGA O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “BELOS CAMPOS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma
