Skip to content

  • Início
  • Município
    • Histórico
    • Agenda
    • Plano de Governo
    • Câmara Municipal de Vereadores
    • Downloads
    • Guia Turístico de Campos Novos
  • Governo
    • Estrutura
    • Contribuição de Melhoria
  • Transparência
    • Contas Públicas e LRF
    • Concursos Públicos
    • Licitações
    • Controladoria Geral do Município
      • Instruções Normativas – Controladoria-Geral do Município
      • Relatório de Contas Anual
      • Relatórios de Gestão IN20 TCE
    • Legislação
      • Lei Orgânica
      • Código Tributário
    • Plano de Habitação
    • Convênios
    • Plano Diretor
    • Tributos
    • Transparência
    • REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
    • Licenciamento Ambiental Municipal
    • Acesse informações sobre o Coronavírus
    • Editais de Notificação
    • PLANCON
  • Notícias
  • Cidadão
  • Turismo
  • Contato
    • Edital
      • Apresentação
      • Correio Eletrônico
      • Seguro DPVAT
      • Livro Eletrônico – Acesso
      • REGIN JUCESC
      • Nota Fiscal Eletrônica
      • Regin Abertura de Empresas
      • CRAS
      • CREAS
      • Projetos Sociais
      • Serviços à população
      • Atividades com Idosos
      • Unidades Escolares Municipais
      • Estratégias da Saúde da Família
      • Diagnóstico Social da Criança e Adolescente
      • Plano Diretor Campos Novos
      • Programa Gestão de Recursos Repassados do Mar
      • Modelos de Auto Declaração
      • Projetos Secretaria Municipal de Educação
      • Projeto Escuta na Rede
1 de novembro de 2026
Últimas Notícias
  • Prefeitura de Campos Novos abre inscrições para novas matrículas na Rede Municipal de Ensino
  • Projeto De Olho no Futuro valoriza criatividade e aprendizado por meio do artesanato
  • Prefeitura de Campos Novos promove leilão eletrônico de bens públicos
  • Darcy Rodrigo Pedroso assume o comando da Prefeitura de Campos Novos por dez dias
  • 42ª edição do JECAM reúne estudantes e marca uma das maiores edições já realizadas em Campos Novos
Prefeitura de Campos Novos

Prefeitura de Campos Novos

  • Facebook
  • Google
  • E-mail
Você está aqui:Início » Legislação » LEI Nº 5.053/2026 DE 08/07/2026

LEI Nº 5.053/2026 DE 08/07/2026

 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 08/07/2026

EMENTA

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • Lei-no-5.053_2026-Abre-credito-Fundo-Socialass.pdf
  • ← DECRETO Nº 10.115/2026, DE 08/07/2026
  • DECRETO Nº 10.114/26 DE 08/07/2026 →

Você pode gostar

Campos Novos apresenta estabilidade em casos ativos para Covid-19

19 de janeiro de 20225 de julho de 2024 Fecam

SAMAE de Campos Novos investe R$ 67 mil em nova tecnologia para inspeção das redes de esgoto

14 de agosto de 202614 de agosto de 2026 imprensacamposnovos

Executivo realizará entrega de implementos agrícolas adquiridos através de emendas impositivas.

22 de fevereiro de 20235 de julho de 2024 imprensacamposnovos

42ª edição dos Jogos Escolares Camponovense começa em outubro

14 de abril de 202614 de abril de 2026 imprensacamposnovos

ACAMB/Basquete Campos Novos se despede do Estadual entre os 12 melhores

8 de setembro de 20258 de setembro de 2025 imprensacamposnovos

Projeto Brincando e Explorando a Natureza, da Creche 12 meses, tem início hoje em Campos Novos

2 de janeiro de 20235 de julho de 2024 imprensacamposnovos
Contratação de Pessoal para as OSC´s

Apoio

 AMPLASC Fecam

Links

  • Início
  • Município
    • Histórico
    • Agenda
    • Plano de Governo
    • Câmara Municipal de Vereadores
    • Downloads
    • Guia Turístico de Campos Novos
  • Governo
    • Estrutura
    • Contribuição de Melhoria
  • Transparência
    • Contas Públicas e LRF
    • Concursos Públicos
    • Licitações
    • Controladoria Geral do Município
      • Instruções Normativas – Controladoria-Geral do Município
      • Relatório de Contas Anual
      • Relatórios de Gestão IN20 TCE
    • Legislação
      • Lei Orgânica
      • Código Tributário
    • Plano de Habitação
    • Convênios
    • Plano Diretor
    • Tributos
    • Transparência
    • REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
    • Licenciamento Ambiental Municipal
    • Acesse informações sobre o Coronavírus
    • Editais de Notificação
    • PLANCON
  • Notícias
  • Cidadão
  • Turismo
  • Contato
    • Edital
      • Apresentação
      • Correio Eletrônico
      • Seguro DPVAT
      • Livro Eletrônico – Acesso
      • REGIN JUCESC
      • Nota Fiscal Eletrônica
      • Regin Abertura de Empresas
      • CRAS
      • CREAS
      • Projetos Sociais
      • Serviços à população
      • Atividades com Idosos
      • Unidades Escolares Municipais
      • Estratégias da Saúde da Família
      • Diagnóstico Social da Criança e Adolescente
      • Plano Diretor Campos Novos
      • Programa Gestão de Recursos Repassados do Mar
      • Modelos de Auto Declaração
      • Projetos Secretaria Municipal de Educação
      • Projeto Escuta na Rede

Horário

  • Expediente externo
  • Segunda à Sexta-Feira
  • 13:15 às 18:45

Contato

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS
  • Rua Expedicionário João Batista de Almeida, nº 323, Centro, Campos Novos
  • CEP: 89620-000
  • CNPJ: 82.939.232/0001-74
  • Telefone: (49) 3541-6200

Prefeitura da Cidade de Campos Novos - Rua Expedicionário João Batista de Almeida - 89620-000 -

  • CNPJ: 82.939.232/0001-74