Registro de Inspeção Municipal
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Referente a vistoria do veterinário para inspeção e abertura de novo estabelecimento.
Abatedouro – permanente.
Entreposto – visita periódica, 1 vez por semana de 1 hora.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Agricultura e Meio Ambiente
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Inscrição Estadual ou Bloco de Produtor Rural; • CNPJ ou CPF e RG; • Carteira de saúde de todos os funcionários (manipuladores); • Alvará Sanitário; • Alvará de licença (TVP – Prefeitura); • Alvará do corpo de bombeiros; • ART – médico veterinário; • Certificado de CRMV (pessoa jurídica); • Exame microbiológico da água; • Certificado do controle de pragas e roedores; • Planta baixa da instalação; • Memorial descritivo do projeto; • Aprovação da construção de acordo com o projeto e memorial descritivo (SIM); • Licenciamento ambiental, se necessário; • Memorial descritivo da produção e rotulagem dos produtos (de acordo com o RTIQ de cada produto, aprovado pelo SIM, de acordo com a legislação vigente); • Manual de boas práticas de fabricação, POPS e PACS (aprovado pelo SIM); • Treinamento do pessoal (boas práticas de fabricação) – realizada pela RT do estabelecimento ou apresentação de certificado do curso concluído pelos manipuladores.
• Inscrição Estadual ou Bloco de Produtor Rural; • CNPJ ou CPF e RG; • Carteira de saúde de todos os funcionários (manipuladores); • Alvará Sanitário; • Alvará de licença (TVP – Prefeitura); • Alvará do corpo de bombeiros; • ART – médico veterinário; • Certificado de CRMV (pessoa jurídica); • Exame microbiológico da água; • Certificado do controle de pragas e roedores; • Planta baixa da instalação; • Memorial descritivo do projeto; • Aprovação da construção de acordo com o projeto e memorial descritivo (SIM); • Licenciamento ambiental, se necessário; • Memorial descritivo da produção e rotulagem dos produtos (de acordo com o RTIQ de cada produto, aprovado pelo SIM, de acordo com a legislação vigente); • Manual de boas práticas de fabricação, POPS e PACS (aprovado pelo SIM); • Treinamento do pessoal (boas práticas de fabricação) – realizada pela RT do estabelecimento ou apresentação de certificado do curso concluído pelos manipuladores.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
