Macrozona de Qualificação Urbana – MQU
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Solicitação de inclusão de Terreno na Macrozona de Qualificação Urbana – MQU – que corresponde às áreas dos Distritos de Bela Vista, Ibicuí e Barra do Leão que possuem áreas com ocupação mais densa e consolidada.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Agricultura e Meio Ambiente
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| 2 Taxas de Expediente | R$ 28,8 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia da Matricula Atualizada do Imóvel; • Declaração fornecida pelo município, a que se destina o imóvel desmembrado; • Declaração com firma reconhecida, da parcela a ser adquirida e finalidade; • Planta; • Memorial descritivo; • ART quitado • Fotos do local; • Declaração da prefeitura que está em conformidade com as leis do município; • CCIR – Quitado; • ITR – Quitado; Para pessoa jurídica – Os mesmos documentos da pessoa física e cópia do CPF e RG do representante legal autenticado; • Última alteração contratual ou Ata de Assembleia; • Comprovante de situação cadastral da junta comercial se for o caso; No caso de estrangeiros, além dos documentos já listados acima, será necessário apresentar: Cópia do Registro Nacional de Estrangeiros.
• Cópia da Matricula Atualizada do Imóvel; • Declaração fornecida pelo município, a que se destina o imóvel desmembrado; • Declaração com firma reconhecida, da parcela a ser adquirida e finalidade; • Planta; • Memorial descritivo; • ART quitado • Fotos do local; • Declaração da prefeitura que está em conformidade com as leis do município; • CCIR – Quitado; • ITR – Quitado; Para pessoa jurídica – Os mesmos documentos da pessoa física e cópia do CPF e RG do representante legal autenticado; • Última alteração contratual ou Ata de Assembleia; • Comprovante de situação cadastral da junta comercial se for o caso; No caso de estrangeiros, além dos documentos já listados acima, será necessário apresentar: Cópia do Registro Nacional de Estrangeiros.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
