LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024 DE 25/11/2024
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO – PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/12/2024
EMENTA
- INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO – PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.
Integra da norma