LEI Nº 4.908/2024 DE 20/03/2024.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS, FUNÇÕES, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 20/03/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS, FUNÇÕES, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
