Campos Novos realiza ação de formação para encaminhamentos, cadastro e emissão da Carteira Nacional do Artesão
A Secretaria de Assistência Social, juntamente com Fundação Cultural de Campos Novos, receberá no dia 27 de junho artesãos locais e da região interessados em obter a Carteira Nacional do Artesão. A ação, que acontecerá das 8h às 18h, será de capacitação realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, inovação, Empreendedorismo e Turismo, de Caçador. A palestra de formação será feita pela Diretora da referida pasta de Caçador, Cristiane Moreira Camargo Dobner.
Esta importante ação de formação se faz necessária, uma vez que existe muito desconhecimento em relação à Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho DE 2018 e que norteia as matérias-primas e produtos artesanais no país.
As inscrições serão feitas na Biblioteca Pública de Campos Novos, de 15 a 22 de junho, das 7h30min às 19h. Neste primeiro momento, o atendimento será de no máximo 30 artesãs por dia. Os artesãos deverão levar, para esta capacitação, no mínimo três peças de sua autoria e uma para confecção no ato da avaliação. Também será necessário apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4.
A Carteira Nacional do Artesão e Trabalhador Manual, em vigor desde 2012, é uma identificação nacional para os trabalhadores do setor, vinculada ao Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), do Governo Federal. O documento é gratuito, sem anuidade ou taxa de adesão, e é emitido após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).
A carteira permite ao artesão o acesso a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários. Além disso, o documento dá direito a participar de oficinas, cursos e feiras do PAB.
