INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – MROSC

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – MROSC

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 14/12/2023

• Local : Paço Municipal sito à Rua Expedicionário João Batista de Almeida, 323, nesta cidade de Campos Novos/SC.

• SETOR RESPONSÁVEL : MROSC

• ENTIDADE : Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos - AMA

• Valor Global R$: 872.766,95

• Objeto : Oferecer aos usuários com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nível 1, nível 2, nível 3, um atendimento educacional especial e estruturado na metodologia adequada, com equipe multiprofissional especializada para promover e articular ações de defesa dos direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços e apoio a família, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos usuários, integrando-os a vida comunitária e assegurando-lhes o pleno exercício da cidadania.

EDITAL E AVISOS

• 14/12/2023

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  JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024

Contratos e Aditivos

• 12/09/2024 - TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - AMA
• 08/01/2024 - TERMO DE FOMENTO Nº 02_2024 - DOM
• 08/01/2024 - TERMO DE FOMENTO Nº 02_2024
• 08/01/2024 - Lei nº 4.896_2023 Autoriza termo fomento AMA