LEI Nº 5.027/2026 DE 19/02/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 19/02/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
