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Você está aqui:Início » Legislação » DECRETO Nº 10.024 DE 03/02/2026

DECRETO Nº 10.024 DE 03/02/2026

DECRETA VACÂNCIA DE CARGO QUE MENCIONA

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/02/2026

EMENTA

  • DECRETA VACÂNCIA DE CARGO QUE MENCIONA

Integra da norma

  • Decreto-no-10.024_2026-Vacancia.pdf
  • ← LEI Nº 5.027/2026 DE 19/02/2026
  • PORTARIA Nº 280/2026 →

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