DECRETO Nº 10.066/2026 DE 13/04/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 13/04/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
