Licença para eventos
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Referente à emissão de Licença para Bailes, Festas, Shows, entre outros.
No momento da conferência dos documentos para emissão da autorização será verificada a incidência de ISS sobre os serviços prestados no evento. Se for o caso, será emitida guia para pagamento de ISS de 3% do valor das notas fiscais.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Autorização da Polícia Militar; • Autorização do Corpo De Bombeiro; • Autorização do Conselho Tutelar ou Autorização da Vara da Infância; • Cópia da ART (quando houver alteração na estrutura do local/palco); • Cópia da Nota Fiscal dos serviços de segurança; • Cópia da Nota Fiscal ou Cópia do Contrato da Banda ou Conjunto. Obs.: Quando se tratar de alvará para formaturas apresentar Nota Fiscal por formando.
• Autorização da Polícia Militar; • Autorização do Corpo De Bombeiro; • Autorização do Conselho Tutelar ou Autorização da Vara da Infância; • Cópia da ART (quando houver alteração na estrutura do local/palco); • Cópia da Nota Fiscal dos serviços de segurança; • Cópia da Nota Fiscal ou Cópia do Contrato da Banda ou Conjunto. Obs.: Quando se tratar de alvará para formaturas apresentar Nota Fiscal por formando.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda e Administração - SMF
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
