Cancelamento de alvará de construção

Cancelamento de alvará e projetos aprovados por motivo de desistência do requerente.
Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone

Como solicitar?
Por Telefone


Agiliza Campos Novos


Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente


Agiliza Campos Novos



Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Fiscalização de Obras

Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia do documento oficial com foto (pessoa física); • Cópia do CPF (pessoa física); • Cópia do CNPJ (pessoa jurídica); • Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada); • Projetos aprovados; • Alvará original.
Prazo para liberação
15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos