Alvará de licença para comércio ambulante (ME
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Referente a emissão de alvará anual para licença de comércio ambulante para Microempreendedores Individuais.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Fiscalização Tributária
Custos
Nome | Valor |
---|---|
Taxa de Alvará | R$ 720 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia de documento de identificação com foto; • Cópia do CPF; • Cópia do comprovante de residência; • Cópia do Parecer sócio econômico emitido pela Secretaria de Assistência Social; • Cópia da Certidão negativa criminal; • Autorização do proprietário (terreno ou pátio); • Cópia do Alvará dos bombeiros; • Cópia do Alvará Sanitário, em caso de produtos de alimentação.
• Cópia de documento de identificação com foto; • Cópia do CPF; • Cópia do comprovante de residência; • Cópia do Parecer sócio econômico emitido pela Secretaria de Assistência Social; • Cópia da Certidão negativa criminal; • Autorização do proprietário (terreno ou pátio); • Cópia do Alvará dos bombeiros; • Cópia do Alvará Sanitário, em caso de produtos de alimentação.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda e Administração - SMF
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos