INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 – MROSC

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 – MROSC

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 14/12/2023

• Local : Paço Municipal sito à Rua Expedicionário João Batista de Almeida, 323, nesta cidade de Campos Novos/SC.

• SETOR RESPONSÁVEL : MROSC

• ENTIDADE : Associação Camponovense de Apoio aos Deficientes Auditivos e Visuais - ACADAV

• Valor Global R$: 751.374,51

• Objeto : Oferecer aos usuários cegos, surdo e surdo-cegos, um atendimento educacional especial e estruturado na metodologia adequada, com equipe multiprofissional especializada para promover e articular ações de defesa dos direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços e apoio à família, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos usuários, integrando-os à vida comunitária e assegurando-lhes o pleno exercício da cidadania

EDITAL E AVISOS

• 14/12/2023

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  JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024

Contratos e Aditivos

• 08/01/2024 - TERMO DE FOMENTO Nº 03_2024 - DOM
• 08/01/2024 - TERMO DE FOMENTO Nº 03_2024
• 08/01/2024 - Lei nº 4.897_2023 Autoriza termo fomento - ACADAV
• 20/08/2024 - TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - ACADAV
• 20/08/2024 - TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - DOM