DECRETO N° DE 9.497/2023 DE 16/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA REGIONALIZADA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/10/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA REGIONALIZADA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Integra da norma
