23 de dezembro de 2024
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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – MROSC

Celebração sem chamamento público, tendo em vista o repasse ser via Emenda Parlamentar Impositiva ao projeto de Lei n° 4.431/2023, amoldando-se ao disposto no art. 29, caput, da Lei nº 13.019/2014.

DADOS GERAIS

  • Nº do Edital : DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – MROSC

  • Modalidade : Dispensa

  • Data da Abertura : 24/04/2024

  • Local :

  • SETOR RESPONSÁVEL : Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

  • ENTIDADE :

  • Valor Global R$: 364.384,50

  • Objeto : O presente processo tem por finalidade a execução das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n° 4.491/2023, com processo administrativo baseado no Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

EDITAL E AVISOS

Contratos e Aditivos

Status da Licitação

  • 03/09/2024 - 

    Alterado Para Em andamento

  • 07/10/2024 - 

    Alterado Para Encerrada - Homologada

    EM EXECUÇÃO

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