LEI Nº 5.001/2025 DE 22/10/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA “ESTRADA BOA RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS EM ÁREAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 22/10/2025
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA “ESTRADA BOA RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS EM ÁREAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
