LEI Nº 4.928/2024 DE 19/07/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.664/2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/07/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.664/2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA.
