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Você está aqui:Início » Legislação » LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2026 DE 10/06/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2026 DE 10/06/2026

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2000 DE 04/12/2000 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2026
Data da Publicação: 10/06/2026

EMENTA

  • ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2000 DE 04/12/2000 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC

Integra da norma

  • Lei-Complementar-no-09_2026-Altera-LC-03_2000-estatuto-servidor-publico-art-72.pdf
  • ← LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2026 DE 10/06/2026
  • PORTARIA Nº 1674/2026 →

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