DECRETO Nº. 9.754, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL E DO ANO NOVO, TOTALIZANDO 06 (SEIS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/12/2024
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL E DO ANO NOVO, TOTALIZANDO 06 (SEIS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
