DECRETO Nº. 9.578, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 83 DO DECRETO Nº. 8.089/2018 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 29/02/2024
EMENTA
- ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 83 DO DECRETO Nº. 8.089/2018 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.
Integra da norma
