DECRETO N°. 9791 DE 17/02/2025
REVOGA O DECRETO Nº 9.759/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 17/02/2025
EMENTA
- REVOGA O DECRETO Nº 9.759/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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