Executivo repassou quase R$ 4 milhões para entidades de Campos Novos em 2022
O Poder Executivo de Campos Novos, através do Marco Regulatório, repassou praticamente R$ 4 milhões no ano de 2022 para entidades e associações do município. Os valores são repassados por meio de Termos de Fomento entre as entidades.
A Lei nº 13.019/2014, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, trouxe como uma das principais inovações a instituição dos instrumentos que são utilizados em substituição aos convênios.
Seu principal objetivo é disciplinar as parcerias firmadas entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos, caracterizadas como Organizações da Sociedade Civil – OSC, quando a relação envolver a transferência de recursos financeiros: o Termo de Colaboração e o Termo de Fomento.
