Arquivos

Numeração para os imóveis que ainda não possuem.
OBS: Será necessário a vistoria do fiscal de obras.

Declaração que naquele local pode ser explorada determinada atividade.

Declaração de que o terreno não está sujeito a inundações.

Cancelamento de alvará e projetos aprovados por motivo de desistência do requerente.
Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras.

Declaração de que a obra foi demolida

Assinatura de confrontantes para retificar uma matrícula.

Licença para habitar o imóvel.
Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras e laudo fotográfico.
É necessário que a obra executada possua passeio com acessibilidade.
Para construção nova até 60m² não é cobrado taxa de HABITE-SE.

Licença para demolir a obra.

Referente a solicitação para verificação de uso e zoneamento do endereço e medição da testada do lote para construção do passeio.
Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras.

Unificação de matrículas ou terrenos em uma única área.