Licença para extração de cascalho
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Declaração que naquele local pode ser explorada determinada atividade.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Fiscalização de Obras
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de expediente | R$ 14,4 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia do documento oficial com foto do proprietário (pessoa física); • Cópia do CPF do proprietário (pessoa física); • Cópia do CNPJ do proprietário (pessoa jurídica); • Cópia do documento oficial com foto do responsável pela extração (pessoa física); • Cópia do CPF do responsável pela extração (pessoa física); • Cópia do CNPJ do responsável pela extração (pessoa jurídica); • Mapa do local; • Croqui do local; • Matrícula atualizada; • Autorização do proprietário registrado em cartório.
• Cópia do documento oficial com foto do proprietário (pessoa física); • Cópia do CPF do proprietário (pessoa física); • Cópia do CNPJ do proprietário (pessoa jurídica); • Cópia do documento oficial com foto do responsável pela extração (pessoa física); • Cópia do CPF do responsável pela extração (pessoa física); • Cópia do CNPJ do responsável pela extração (pessoa jurídica); • Mapa do local; • Croqui do local; • Matrícula atualizada; • Autorização do proprietário registrado em cartório.
Prazo para liberação
15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
