Emissão do Bloco do Produtor Rural

Referente à emissão do bloco de produtor rural. Nota fiscal modelo 4, em quatro vias carbonadas, com autorização via Secretaria da Fazenda, com inclusão de cada nota manualmente no sistema SISRURALWEB.

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Cadastro de Produtor Rural

Referente ao cadastramento do produtor para emissão do bloco de produtor rural. O terreno deve estar localizado no município de Campos Novos e em caso de arrendamento o proprietário do terreno também deverá ter bloco no município. Para ser autorizada a inscrição estadual o produtor rural não poderá ter débitos em atraso com o Estado.

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Acerto de Notas Fiscais

Referente à devolução do bloco de produtor rural. Na devolução das notas cada uma deverá apresentar a respectiva contra nota. O prazo para devolução é 60 dias após a emissão de cada nota fiscal, independentemente da quantidade que foi retirada; O atraso no acerto pode acarretar em multas pela Secretaria da Fazenda. Caso o produtor não devolva as notas anteriores, passados 60 dias não será possível a emissão do novo bloco.

 

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Entrega de Calcário

Transporte do calcário adquirido pelo próprio produtor até o limite de 30 toneladas.
Calcário deve ser comprado em Campos Novos.

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Terraplanagem

Referente a terraplanagem para atividades de suinocultura, avicultura, bovinocultura de leite e agroindústria.

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