Isenção de TLLF ou TVP
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Referente a pedido de isenção de TLLF (taxa de licença para localização e funcionamento) ou TVP (taxa de verificação de posturas e normas urbanísticas), para as sedes de associações de moradores de bairros e comunidades do interior, centros comunitários, entidades culturais, científicas, de assistências sociais e filantrópicas. Conforme Lei complementar 06/2018 de 24/08/2018.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Tributação e Arrecadação
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia do CNPJ • Cópia do Estatuto
• Cópia do CNPJ • Cópia do Estatuto
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda e Administração - SMF
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
