Desmembramento abaixo da Fração Mínima de Par
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Solicitação de Desmembramento abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (03 hectares).
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49)30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Agricultura e Meio Ambiente
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Expediente | R$ 14,4 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Requerimento de solicitação de desmembramento; • Cópia do ITR – quitado; • Cópia do CCIR – quitado; • Cópia da Certidão Atualizada do Imóvel; • Declaração fornecida pelo Município informando a destinação do imóvel desmembrado; • Declaração com firma reconhecida, da parcela a ser adquirida e finalidade; • Planta e memorial descritivo e elaborado em conformidade com o Decreto lei, elaborado por profissional habilitado no CREA; • Anotação de Responsabilidade Técnica quitada, em nome do responsável técnico pela elaboração da planta e memorial descritivo; • Fotos do local; • Cópia Autenticada da Procuração (quando solicitado por terceiro). Para pessoa jurídica, além dos documentos já listados acima, será necessário apresentar: • Cópia do CPF do representante legal autenticado; • Cópia do RG do representante legal autenticado; • Cópia da Última alteração contratual ou Ata de Assembleia; • Comprovante de situação cadastral da Junta Comercial se for o caso.
• Requerimento de solicitação de desmembramento; • Cópia do ITR – quitado; • Cópia do CCIR – quitado; • Cópia da Certidão Atualizada do Imóvel; • Declaração fornecida pelo Município informando a destinação do imóvel desmembrado; • Declaração com firma reconhecida, da parcela a ser adquirida e finalidade; • Planta e memorial descritivo e elaborado em conformidade com o Decreto lei, elaborado por profissional habilitado no CREA; • Anotação de Responsabilidade Técnica quitada, em nome do responsável técnico pela elaboração da planta e memorial descritivo; • Fotos do local; • Cópia Autenticada da Procuração (quando solicitado por terceiro). Para pessoa jurídica, além dos documentos já listados acima, será necessário apresentar: • Cópia do CPF do representante legal autenticado; • Cópia do RG do representante legal autenticado; • Cópia da Última alteração contratual ou Ata de Assembleia; • Comprovante de situação cadastral da Junta Comercial se for o caso.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
