Campos Novos dá início à implementação da LGPD

Campos Novos deu um passo rumo à modernização administrativa e à proteção dos dados dos cidadãos ao iniciar oficialmente a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) na gestão pública municipal.

A primeira reunião de alinhamento com a consultoria responsável contou com a presença da advogada Jéssica Romeiro Mota, sócia da Cielo Sociedade de Advogados, e do secretário da Fazenda e Administração, Dhiemis Metz Pinheiro, que reforçou o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a segurança das informações e a conformidade com a legislação vigente. “Proteger os dados dos nossos cidadãos é também uma forma de respeitar a dignidade de cada um e garantir que o município acompanhe as boas práticas exigidas atualmente”, destacou o prefeito.

Também participaram do encontro Carla Cristiane Barbosa Antunes Lemos, diretora do Agiliza; Nayara Santana Zago, técnica em apoio administrativo; Graziella Lima dos Santos, encarregada de dados pessoais; e Edenilson Patrick Moresco, diretor de Recursos Humanos.

A LGPD estabelece que instituições públicas e privadas devem assegurar segurança, transparência e finalidade no tratamento de dados pessoais. No setor público, isso implica capacitar servidores, mapear fluxos de informação, revisar procedimentos internos e disseminar uma cultura de proteção e responsabilidade em todas as secretarias e setores da administração.

A implementação da LGPD representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal: é um avanço para a gestão pública, fortalecendo a confiança da população e a integridade institucional. Com essa iniciativa, Campos Novos se prepara para enfrentar os desafios da era digital com responsabilidade, segurança e respeito à privacidade.

Fonte: ASCOM/Prefeitura de Campos Novos