REPUBLICADO LEI Nº 5.038/2026 DE 08/05/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.758/2003 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 14/05/2026
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.758/2003 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
