DECRETO N°. 9781 DE 06/02/2025
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 06/02/2025
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
