PORTARIA Nº 17/2025

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 02/01/2025

EMENTA

  • NOMEIA ÓRGÃO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO / ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS PARCERIAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 8.089/2018.

Integra da norma