DECRETO Nº 9.700, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
ALTERA O DECRETO N. 9.447/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 04/10/2024
EMENTA
- ALTERA O DECRETO N. 9.447/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.
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