DECRETO Nº 9.575/24 DE 16/02/2024.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/02/2024
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Integra da norma
- RESOLUÇÃO N.02/2024 CMDCA – DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.
- PORTARIA Nº 511/2024
