Livia Magaldi

Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à informação, de 18/11/2011.

Prezados Srs., boa tarde.

Em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 264/2021, assinado em 21/09/2021, entre o Município de Campos Novos e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC, para fins de Assessoria, Estudos e Modelagem para estruturação de Projetos Estratégicos de Concessões Públicas e Parcerias Público-Privada – PPPs, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Considerando o objeto do Acordo: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Iluminação Pública, Resíduos Sólidos e Usina Solar Fotovoltaica.

Considerando que o segmento de iluminação pública ocorreu consulta pública entre 19/12/2022 até 30/01/2023.

Vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos:

1. A empresa entregou os estudos?
2. Qual segmento recebeu estudos?
3. Caso os estudos não tenham sido entregues, houve a prorrogação do prazo para a sua entrega? Até qual data? Solicitamos o envio do aviso de prorrogação.
4. Solicito o envio da íntegra dos estudos.
5. Qual situação atual do projeto?

Agradecemos antecipadamente pela atenção.

Cordialmente,

Equipe Radar PPP Ltda.