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REPUBLICADO

LEI Nº 5.041/2026 DE 08/05/2026

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.933/2005 QUE INSTITUIU O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 11/05/2026

EMENTA

  • REPUBLICADO LEI Nº 5.041/2026 DE 08/05/2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.933/2005 QUE INSTITUIU O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Integra da norma

  • REPUBLICADO-Lei-no-5.041_2026-altera-lei-auxilio-alimentacao.pdf
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  • DECRETO Nº 10.085/2026 DE 12/05/2026 →

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