Lei Complementar LC 06/09/2009

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 23/12/2009

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

LC 06/09