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Você está aqui:Início » Legislação » LEI Nº 5.081/2026 DE 21/10/2026

LEI Nº 5.081/2026 DE 21/10/2026

         AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 21/10/2026

EMENTA

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • Lei-no-5.081_2026-Abre-credito-Hospitalass.pdf
  • ← LEI Nº 5.080/2026 DE 21/10/2026
  • DECRETO Nº 10.184/26 DE 21/10/2026 →

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