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Você está aqui:Início » Legislação » LEI Nº 5.043/2026 DE 08/05/2026

LEI Nº 5.043/2026 DE 08/05/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 08/05/2026

EMENTA

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • Lei-no-5.043_2026-Abre-credito.pdf
  • ← DECRETO N°. 10.082/2026 DE 05/05/2026
  • LEI Nº 5.038/2026 DE 08/05/2026 →

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