LEI Nº 4.925/2024 DE 19/07/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 4.609 DE 07/02/2020, BEM COMO ACRESCE PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 5º DA CITADA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, COM RECURSOS REFERENTES AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR – SUS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/07/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 4.609 DE 07/02/2020, BEM COMO ACRESCE PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 5º DA CITADA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, COM RECURSOS REFERENTES AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR – SUS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
