LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023 DE 04/10/2023.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREVISTO NO INCISO II DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ACRESCE O INCISO IX NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/10/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREVISTO NO INCISO II DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ACRESCE O INCISO IX NA FORMA QUE ESPECIFICA.
