LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 DE 04/10/2023.
TRATA SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL E DIGITALIZAÇÃO DOCUMENTAL PREVISTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CRIA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/10/2023
EMENTA
- TRATA SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL E DIGITALIZAÇÃO DOCUMENTAL PREVISTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CRIA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
Integra da norma
