DECRETO Nº. 9.516, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO – AGILIZA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/11/2023
EMENTA
- ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO – AGILIZA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
