DECRETO Nº. 9.513, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 9.357 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DIVULGA CALENDÁRIO DE FERIADOS, ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2023 PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 01/11/2023
EMENTA
- ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 9.357 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DIVULGA CALENDÁRIO DE FERIADOS, ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2023 PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.
Integra da norma
